Acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e a Rede Cinemark prevê a adaptação das instalações às normas de acessibilidade a pessoas com deficiência. O acordo, cujo nome jurídico é Termo de Ajustamento de Conduta, é fruto de inquérito aberto pela promotora Cristiane Rizkallah para apurar a inadequação do prédio.
Foram quase cinco meses para chegar ao TAC. Nesse tipo de instrumento jurídico, caso o combinado não seja cumprido, pode haver ação civil pública contra o Cinemark.
As conversas começaram em janeiro deste ano, quando o Cinemark iniciou uma reforma e a promotora viu nela a oportunidade para garantir as adequações do prédio ao decreto nº 5.296/2004. Ele prevê que cinemas, casas de espetáculos, auditórios e outros estabelecimentos devem garantir espaço de sua lotação para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas.
As alterações serão realizadas em duas etapas. A primeira, no saguão do Cinemark, tem prazo até junho deste ano para ficar pronta, e inclui sinalização em braile, rebaixamento do balcão para venda de ingressos e de alimentos, disponibilidade de intérprete de libras, entre outras medidas. Para as obras nas salas, a rede de cinemas recebeu prazo até agosto para apresentar o projeto das intervenções. O prazo para a execução das obras será definido em nova reunião com o MPE.
Problema comum - Segundo a promotora que cuida do caso, apesar de a legislação de acessibilidade existir há bastante tempo, poucos estabelecimentos públicos ou privados estão cumprindo as regras de acessibilidade. Muitas vezes, afirma, são medidas simples e altamente realizáveis, mas que fazem a diferença para o cidadão. “Está sendo comum a falta de consciência das pessoas e a deficiência na fiscalização da Prefeitura, e raro está sendo o contrário. E as casas de espetáculo e auditórios não estão fazendo parte das exceções”, afirma.
A promotora cita o Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo como outro local com graves problemas de acessibilidade. “Enquanto os administradores públicos e os empresários não se conscientizam disso, e não promovem as adequações legais aos edifícios de suas sedes, o Ministério Público acaba tendo a dura missão de procurar consertar cidades mal construídas, chamando a atenção para esse sistema que exclui as pessoas”, observa. Para o Centro, que abriu ontem licitação para obras, ainda não há investigação aberta pelo MPE.
Por Marta Ferreira
